5 questões de Administração Financeira e Orçamentária comentadas no concurso TJSP Escrevente 2026
A Vunesp tem contrato com o TJSP até junho de 2027. Isso significa que, quando o edital sair — e são 3.728 vagas em jogo, entre cargos criados pela LC estadual nº 1.429/2025 e posições já vagas —, a lógica de prova será a mesma de sempre: Administração Financeira e Orçamentária cobra princípios orçamentários e classificação de despesas com frequência desproporcional ao peso do conteúdo.
Dois temas dominam: princípios da LOA/CF e a divisão entre despesas correntes e de capital. Quem confunde esses conceitos na hora da prova perde pontos que não deveria perder.
Abaixo, duas questões reais comentadas do jeito que funcionam na prática.
Questão 1 — Princípio da Não Afetação das Receitas
O Princípio orçamentário que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na CF/88, é o da(A) Exclusividade.
(B) Universalidade.
(C) Anualidade.
(D) Não afetação das receitas.
(E) Unidade.
Gabarito: DComentário:
O art. 167, IV da CF/88 é direto: receita de impostos não pode ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções expressamente previstas. Esse é o Princípio da Não Afetação — também chamado de não vinculação.
O erro mais comum aqui é confundir com o Princípio da Exclusividade, que veda matéria estranha ao orçamento na LOA. São conceitos distintos que a Vunesp coloca propositalmente na mesma questão.
Atenção às exceções constitucionais: saúde (mínimo de receita de impostos), educação (MDE) e fundos constitucionais entram como exceções legítimas. A banca vai explorar exatamente esses casos-limite.
Cada princípio tem um artigo específico de ancoragem — Não Afetação mora no art. 167, IV. Decorar o artigo elimina a dúvida antes de surgir.
Questão 2 — Classificação de Despesas: Custeio x Capital
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa de custeio (despesa corrente)(A) Equipamentos e Instalações
(B) Material Permanente
(C) Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
(D) Serviços de Terceiros
(E) Concessão de Empréstimos
Gabarito: DComentário:
Despesas de custeio mantêm a máquina funcionando sem gerar acréscimo patrimonial. Serviços de Terceiros encaixa exatamente aí: é o que o Estado paga para manter sua operação corrente — limpeza, vigilância, consultorias contínuas.
As alternativas A e B são despesas de capital (investimentos), porque geram incorporação ao patrimônio. C e E são transferências de capital e operações de crédito, respectivamente — categorias completamente diferentes.
O erro clássico é marcar Material Permanente como despesa corrente por ele parecer "operacional". Material permanente tem vida útil superior a dois anos e vai para o balanço patrimonial — isso já o classifica como capital.
A Lei 4.320/64, arts. 12 e 13, é a referência exata aqui. Quem lê a lei uma vez consegue responder esse tipo de questão sem depender de memorização bruta.
O que essas duas questões revelam sobre a prova
A Vunesp não inventa muito nesse conteúdo. O padrão é cobrar a regra geral e inserir a exceção constitucional ou legal como distrator.
Em AFO, cerca de 60% das questões da banca em provas de nível médio nos últimos ciclos vieram de três fontes: CF/88 (arts. 165 a 169), Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem domina essas três referências primárias resolve a maioria sem depender de apostila.
O concurso [TJSP Escrevente 2026](/concursos/tjsp-escrevente) tem salário inicial de R$ 6.345,94 e prova com 70 questões objetivas mais redação. Com esse volume de questões, AFO costuma representar entre 5 e 8 itens — número suficiente para fazer diferença na classificação final em um certame com quase 3.800 vagas.
Como estudar AFO para não perder tempo
Leia a lei antes de qualquer resumo. Lei 4.320/64 tem 115 artigos — menos de duas horas de leitura focada. CF/88, arts. 165 a 169, são outros 30 minutos.
Depois disso, resolva questões em ordem cronológica por banca. A Vunesp repete estrutura de distratores. Você vai perceber o padrão depois de 20 questões.
Não gaste energia decorando subcategorias de despesa que nunca caíram. O que cai é a distinção entre corrente e capital, os princípios orçamentários com seus artigos e as vedações constitucionais do art. 167.
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Duas questões comentadas mostram o padrão. Trinta questões treinadas com feedback imediato mudam o desempenho.
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