Termos de Uso — Lyper

Última atualização: 17 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Lyper ("Plataforma", "Serviço"), operada por LIZIERO DIGITAL STUDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.725.179/0001-82, com sede na Rua Arruda Alvim, 423, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.410-020 ("Lyper", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Objeto

O Lyper é uma plataforma digital de preparação para concursos públicos e outros exames, baseada em prática de questões com motor de aprendizado adaptativo e recursos de inteligência artificial. O Serviço é disponibilizado por assinatura recorrente (mensal ou anual), com plano gratuito e planos pagos.

O Lyper é uma ferramenta de estudo. Não garantimos aprovação em qualquer concurso, prova ou exame. Conteúdos, estatísticas e previsões têm caráter informativo e de apoio aos estudos.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

2.3. A conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de login ou senha com terceiros.

2.4. É necessário ter 18 anos completos ou estar assistido pelos responsáveis legais para contratar planos pagos.

3. Planos, pagamento e renovação

3.1. Plano gratuito: acesso limitado a recursos, podendo conter publicidade.

3.2. Planos pagos: liberam recursos adicionais conforme descrito na Plataforma no momento da contratação.

3.3. Período de teste: quando oferecido, o teste gratuito tem prazo definido na contratação. Ao final, a assinatura é convertida automaticamente em plano pago, com cobrança, salvo cancelamento antes do término.

3.4. Pagamentos são processados por meio de provedor terceirizado (Asaas). O Lyper não armazena dados completos de meios de pagamento.

3.5. Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), com cobrança no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.

3.6. Preços: podem ser alterados mediante aviso prévio. Alterações não afetam o ciclo já pago e passam a valer na renovação seguinte.

4. Cancelamento e reembolso

4.1. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela Plataforma. O acesso pago permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

4.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): na primeira contratação de plano pago, você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação.

4.3. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição específica de eventual programa de garantia divulgado na Plataforma ou exigência legal.

5. Uso permitido e proibições

5.1. Você se compromete a usar o Serviço de forma lícita e pessoal, exclusivamente para fins de estudo.

5.2. É proibido:

  • copiar, reproduzir, distribuir, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma;
  • extrair conteúdo em massa (scraping, crawling) ou usar meios automatizados não autorizados;
  • compartilhar a conta ou burlar limites de plano;
  • realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
  • comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço;
  • inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

    • 5.3. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

    6. Propriedade intelectual

    6.1. A Plataforma, sua marca, software, design, textos, organização do banco de questões, classificações, explicações e demais elementos são de titularidade do Lyper ou licenciados a ele, protegidos pela legislação aplicável.

    6.2. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, concedendo apenas licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de uso enquanto durar a assinatura.

    6.3. Questões de concursos e materiais de terceiros são utilizados para fins educacionais e de prática; direitos sobre tais conteúdos pertencem aos seus respectivos titulares.

    7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

    7.1. O Serviço utiliza IA para gerar explicações, sugestões e recursos de apoio ao estudo.

    7.2. Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões. Não substitui editais oficiais, legislação vigente nem orientação profissional. Confira sempre as fontes oficiais.

    8. Disponibilidade do serviço

    8.1. Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.

    8.2. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso quando aplicável.

    9. Limitação de responsabilidade

    9.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Lyper não se responsabiliza por resultados em provas ou concursos, decisões tomadas com base no conteúdo, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

    9.2. Respeitados os direitos do consumidor, eventual responsabilidade do Lyper fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

    10. Proteção de dados (LGPD)

    10.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

    10.2. Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e o tratamento de dados conforme descrito naquela política.

    11. Alterações dos Termos

    11.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail.

    11.2. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância. Caso discorde, encerre sua conta.

    12. Encerramento

    12.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

    12.2. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou exigência legal.

    13. Disposições gerais

    13.1. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos.

    13.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

    14. Lei aplicável e foro

    14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

    14.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

    15. Contato

    LIZIERO DIGITAL STUDIO LTDA — CNPJ 45.725.179/0001-82

    Rua Arruda Alvim, 423, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.410-020

    E-mail: contato@lyper.com.br