Questões de Conhecimentos Bancários

1. Banca não informada

O Conselho Monetário Nacional estabeleceu diretrizes para a prestação de serviços previstos na Lei que regulamenta arranjos de pagamento e instituições de pagamento. Considerando o processo normativo para a adequação do setor, qual ato normativo e em que prazo o Banco Central do Brasil deve definir as condições mínimas para prestação desses serviços?

1. a)O Banco Central deve editar normas complementares no prazo de 90 dias, independentemente de diretrizes do Conselho Monetário Nacional.
2. b)O Banco Central deve definir as condições mínimas no prazo de 180 dias, tendo em vista diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
3. c)O Conselho Monetário Nacional deve definir as condições mínimas no prazo de 180 dias, cabendo ao Banco Central apenas a fiscalização.
4. d)O Banco Central pode estabelecer prazos de adequação para as instituições, mas a definição das condições mínimas é de competência exclusiva do Conselho Monetário Nacional.
5. e)As condições mínimas devem ser definidas por portaria do Ministério da Economia no prazo de 120 dias, após consulta ao Banco Central.

Gabarito: b

2. Banca não informada

João é administrador de uma instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil. Durante fiscalização, verificou-se que a instituição deixou de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação. Além disso, foi constatado que João já havia sido advertido anteriormente pela mesma irregularidade, mas não tomou as medidas corretivas no prazo estabelecido pela autoridade competente. Considerando apenas as disposições do trecho legal apresentado, qual sanção poderá ser aplicada a João, cumulativamente ou não, pela autoridade competente?

1. a)Advertência, pois a irregularidade foi sanada após o prazo assinalado, não justificando sanção mais grave.