Questões de Dir. do Trabalho

1. Banca não informada

De acordo com a legislação trabalhista, quando a compensação de jornada não atende às exigências legais, mas a duração máxima semanal não é ultrapassada, é correto afirmar que:

1. a)O empregador deve pagar em dobro as horas excedentes à jornada normal diária.
2. b)O acordo de compensação é automaticamente descaracterizado pela prestação habitual de horas extras.
3. c)Não há obrigação de pagar qualquer valor pelas horas excedentes à jornada normal diária.
4. d)Não se repetirá o pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sendo devido apenas o respectivo adicional.
5. e)O empregado tem direito a repetição do pagamento das horas excedentes, mas não ao adicional.

Gabarito: d

2. Banca não informada

Conforme a legislação trabalhista, no que se refere à celebração de acordos coletivos de trabalho por empresas e instituições, assinale a alternativa correta.

1. a)Somente as empresas enquadradas no sistema sindical previsto na Consolidação das Leis do Trabalho podem celebrar acordos coletivos com os sindicatos representativos dos empregados.
2. b)As empresas e instituições que não estiverem incluídas no enquadramento sindical previsto na legislação poderão celebrar acordos coletivos de trabalho com os sindicatos representativos dos respectivos empregados.
3. c)Os acordos coletivos de trabalho somente podem ser celebrados por empresas com mais de cinquenta empregados, conforme exigência legal.
4. d)A celebração de acordos coletivos de trabalho independe da participação dos sindicatos, podendo ser feita diretamente entre empresa e empregados.
5. e)As empresas excluídas do enquadramento sindical devem solicitar autorização prévia da Justiça do Trabalho para celebrar acordos coletivos de trabalho.