Questões de Dir. Previdenciário

1. Banca não informada

Conforme o direito previdenciário, a respeito da atuação de entidades no processamento de requerimentos de benefícios, é correto afirmar que:

1. a)O sindicato pode, mediante convênio, preparar e instruir o requerimento de benefício de seu associado e respectivos dependentes para despacho pela previdência social.
2. b)A empresa pode, independentemente de convênio, encarregar-se do processamento do benefício de seu empregado, preparando-o e instruindo-o.
3. c)A associação de aposentados, mesmo sem formalização legal, pode encarregar-se do processamento do requerimento de benefício de seus associados.
4. d)A entidade convenente que faz a complementação de benefícios está obrigada a optar pelo encargo de pagamento, independentemente da conveniência administrativa do INSS.
5. e)Somente a empresa pode, mediante convênio, processar requerimentos de benefícios, sendo vedada essa atribuição a sindicatos e entidades de aposentados.

Gabarito: a

2. Banca não informada

De acordo com a legislação previdenciária, no caso de falta de prova regular e formalizada sobre os salários pagos na execução de obra de construção civil, como será determinado o montante desses salários?

1. a)Mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra, conforme critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
2. b)Com base em declaração formal do proprietário da obra, independentemente de qualquer outro critério.
3. c)Por meio de laudo técnico elaborado exclusivamente pelo sindicato da categoria dos trabalhadores.
4. d)Através de decisão judicial proferida pela Vara do Trabalho, após análise de provas documentais.