1. DESCONHECIDA

As crianças e adolescentes que vivem em situação de rua, na sua maioria, foram vítimas de violência, de abuso sexual, não tiveram suas necessidades materiais supridas como alimentação, vestuário, habitação. Muitas delas vivenciaram relações conflituosas com o sistema de educação e envolveram-se no uso e no tráfico de drogas. O enfrentamento desta situação está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) através do artigo: I. 4o que define ser: dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. II. 5o que expressa: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. III. 7o que diz: a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Está correto o que se afirma em

A)II, somente.
B)I e II, somente.
C)I e III, somente.
D)II e III, somente.
E)I, II e III.

Gabarito: E

2. DESCONHECIDA

Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca de viagem de criança ou adolescente para o exterior:

A)o detentor da guarda poderá opor-se a saída de criança ou adolescente na companhia de seus pais.
B)a autorização para viagem internacional concedida por ambos os pais é exigível para criança acompanhada por terceiros e dispensável em caso de viagem de adolescente sozinho ao exterior.

3. DESCONHECIDA

O acesso ao PIA é restrito aos servidores do respectivo programa, ao adolescente e a seus pais ou responsável, ao Ministério Público e ao defensor,

A)incluindo o Conselho Tutelar.
B)com lícito acesso a todo e qualquer cidadão.
C)exceto expressa autorização judicial.
D)aplicada a regra sem qualquer exceção.
E)estendendo-se à vítima do ato infracional praticado.

Gabarito: C

4. DESCONHECIDA

O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A)é o serviço de recepção, triagem e encaminhamento das situações de violação de direito da criança e do adolescente.
B)é medida aplicável como forma de evitar a adoção internacional.
C)é medida provisória e excepcional que não implica privação de liberdade.
D)tem prazo máximo de duração de três anos, ao fim do qual o acolhido pode ser encaminhado para liberdade assistida ou semiliberdade.
E)deve observar rigorosa separação dos acolhidos por critérios de gênero, idade e motivo de acolhimento.

Gabarito: C

5. DESCONHECIDA

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de

A)prestação de serviços comunitários, por período não excedente a 01 (um) ano.
B)determinação de compensação do prejuízo da vítima, ainda que se trate de ato sem reflexos patrimoniais.
C)requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
D)liberdade assistida pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída.
E)semiliberdade, embora não desde o início, como forma de transição para o meio aberto.

Gabarito: C

6. DESCONHECIDA

De acordo com o artigo 28, § 2o do ECA, com redação dada pela Lei no 12.010/2009, a necessidade de consentimento colhido em audiência aplica-se ao caso de maior de

A)12 anos.
B)9 anos.
C)8 anos.
D)11 anos.
E)10 anos.

Gabarito: A

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