Questões de Direito do Consumidor

1. DESCONHECIDA

Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.

1. A)Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano.
2. B)O fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício.
3. C)Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano.
4. D)O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
5. E)Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas.

Gabarito: D

2. DESCONHECIDA

Sobre a inversão do ônus probatório, é correto afirmar que

1. A)é garantia consumerista no processo cível desde que demonstrados os elementos básicos que caracterizem uma relação jurídica de consumo.
2. B)é obrigatória no curso da ação indenizatória por fato do produto ou do serviço.
3. C)pode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e o fumus boni juris do caso.
4. D)tem sua concessão adstrita à demonstração de hipossuficiência ou verossimilhança das alegações do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência.
5. E)deve ser arguida em matéria de preliminar, no processo cível, quando preenchidos os pressupostos para sua concessão.

Gabarito: D