Questões de Direito Tributário

1. DESCONHECIDA

Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.

1. A)Relativamente aos bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação dos bens, títulos ou créditos.
2. B)Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
3. C)Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.
4. D)Terá suas alíquotas máximas fixadas por lei ordinária dos Estados ou do Distrito Federal aos quais compete.

Gabarito: C

2. DESCONHECIDA

Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais

1. A)podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
2. B)podem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
3. C)podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
4. D)são de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.
5. E)são instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.

Gabarito: D

3. DESCONHECIDA