5 questões de Administração Financeira e Orçamentária comentadas no concurso TJSP Escrevente 2026

AFO é uma das matérias que mais derruba candidato de nível médio — não por ser difícil, mas por parecer intuitiva. A pessoa acha que "entendeu o conceito" e erra na hora de distinguir exceções constitucionais, classificações de despesa e o que cada princípio realmente veda. No TJSP Escrevente, a Vunesp gosta de cobrar os princípios orçamentários com foco nas exceções previstas na CF/88 e a classificação econômica da despesa. Quem domina essas duas frentes já sai na frente da maioria.

O [concurso TJSP Escrevente 2026](/concursos/tjsp-escrevente) tem 3.728 vagas no total (720 cargos criados pela LC estadual nº 1.429/2025 + 3.008 vagos). Com salário inicial de R$ 6.345,94, a disputa vai ser alta. Estudar com questão comentada, e não só com resumo, é o que separa quem passa de quem só leu.

Questão 1 — Princípios Orçamentários

(A) Exclusividade.

(B) Universalidade.

(C) Anualidade.

(D) Não afetação das receitas.

(E) Unidade.

O princípio da não afetação (ou não vinculação) está no art. 167, IV da CF/88 e proíbe amarrar receita de impostos a destinação específica. A palavra-chave é "impostos" — não vale para taxas nem contribuições, o que gera erro constante.

As exceções constitucionais mais cobradas: saúde (mínimo constitucional), educação (MDE), administração tributária e repartições constitucionais. Candidato que confunde esse princípio com o da Exclusividade provavelmente está misturando o que a LOA não pode conter (matéria estranha ao orçamento) com o que a receita não pode fazer (ser vinculada).

Unidade e Universalidade são princípios formais que tratam de estrutura do orçamento — nada a ver com vinculação de receita.

Questão 2 — Classificação Econômica da Despesa

(A) Equipamentos e Instalações

(B) Material Permanente

(C) Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

(D) Serviços de Terceiros

(E) Concessão de Empréstimos

Despesas correntes são as que não geram acréscimo ao patrimônio público — manutenção da máquina pública funcionando. Dentro delas, as de custeio cobrem material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias.

A alternativa C (participação em capital de empresas) é inversão financeira — também capital, não corrente. A alternativa E (concessão de empréstimos) é transferência financeira, igualmente capital. Quem não decorou a estrutura da Lei 4.320 cai nessa todo ano.

O erro mais comum nas duas questões

Nas questões de AFO, o candidato de nível médio tende a raciocinar pelo "senso comum" — e o orçamento público não funciona assim. A classificação econômica da despesa segue critério técnico-legal, não lógico do cotidiano.

"Equipamento parece gasto, então deve ser corrente." Não. Equipamento agrega patrimônio, vira investimento.

"Vinculação de receita parece coisa de planejamento, não de princípio." Errado. A CF/88 transformou a não vinculação em princípio justamente para evitar engessamento do orçamento — e abriu exceções específicas para não inviabilizar saúde e educação.

Quem estuda AFO olhando só para o conceito e ignora as exceções e os exemplos da lei vai errar as questões de aplicação — que são exatamente as que a Vunesp mais usa.

Como estudar AFO para a Vunesp

A Vunesp tem padrão claro: cobra o texto da lei (Lei 4.320/64 e CF/88, art. 165 a 169) com pequenas variações de exemplo. Não é banca de doutrina — é banca de letra de lei aplicada.

Três blocos que concentram a maioria das questões:

Resolver pelo menos 80 questões comentadas por bloco antes da prova não é exagero — é o mínimo para identificar padrão de cobrança e não ser surpreendido por troca de alternativa.

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