Os 5 tópicos de Administração Financeira e Orçamentária que mais caem no concurso TJSP Escrevente 2026

O [concurso TJSP Escrevente 2026](/concursos/tjsp-escrevente) tem 3.728 vagas no total — entre cargos novos e vagos — e a disputa vai ser pesada. A prova da Vunesp tem 70 questões objetivas, e cada ponto conta. AFO aparece com peso menor no histórico catalogado (2 questões identificadas), mas quem ignora a matéria paga caro: são justamente os tópicos que candidatos subestimam que derrubam a pontuação na reta final.

Este artigo vai direto ao que a banca cobra, com base no padrão Vunesp e nos tópicos que aparecem com mais frequência no levantamento de questões disponível.

1. Princípio da Não Afetação de Receitas

É o tópico número um no banco de questões catalogado para essa matéria — e faz sentido. A Vunesp adora testar se o candidato sabe distinguir o princípio da não afetação das suas exceções, que estão expressamente previstas na Constituição Federal.

O que você precisa dominar: o art. 167, IV da CF proíbe vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Mas atenção — a proibição é sobre impostos, não sobre todas as receitas. Taxas, contribuições e outras espécies podem ser afetadas normalmente.

A banca costuma montar a questão com uma situação concreta: "determinado município vinculou a arrecadação do ISS ao custeio do hospital municipal". Está errado — ISS é imposto, sujeito ao princípio. Já a vinculação de taxa de licença a um fundo específico não viola nada.

As exceções do próprio art. 167 precisam estar na ponta da língua: repartição constitucional de receitas, destinação de recursos à saúde e educação (EC 29 e EC 59), vinculações ao Fundo de Manutenção da Educação (Fundeb) e serviços de garantia das operações de crédito por antecipação de receita. A Vunesp já elaborou questões que jogam exatamente uma dessas exceções como pegadinha — candidato que não memorizou a lista erra.

2. Classificação das Despesas — Despesas Correntes (Custeio)

Segundo tópico mais recorrente no levantamento. A Vunesp trabalha classificação orçamentária de forma aplicada: apresenta uma despesa e pede para o candidato identificar a categoria econômica, o grupo e, às vezes, o elemento.

Despesas correntes se dividem em despesas de custeio e transferências correntes. O que costuma cair é justamente a separação entre custeio (manutenção de serviços, compra de material de consumo, pagamento de pessoal ativo) e as transferências (subvenções, contribuições, auxílios).

Um erro clássico: candidatos classificam pagamento de juros da dívida como custeio. Não é — juros entram em encargos da dívida, dentro de despesas correntes, mas em grupo específico. A diferença parece sutil e é exatamente por isso que a banca usa.

Aprenda a estrutura pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A classificação vigente é a que vale para a prova — qualquer versão desatualizada pode te fazer marcar a opção errada com convicção.

3. Princípio do Orçamento Anual e o PPA-LDO-LOA

A Vunesp trabalha muito a relação entre os instrumentos de planejamento orçamentário. Não é sobre decorar conceito de PPA — é sobre entender como os três se encaixam e quais dispositivos constitucionais regem cada um.

O que cai: hierarquia entre os instrumentos, prazos de encaminhamento ao Legislativo, o que a LDO deve conter (metas fiscais, riscos fiscais, critérios de contingenciamento) e a diferença entre autorização orçamentária e execução efetiva da despesa.

Candidatos costumam confundir que a LOA autoriza a despesa, mas não obriga o Executivo a gastar. Esse é um ponto que a Vunesp já explorou em outras provas de nível médio.

4. Receitas Públicas — Classificação e Estágios

A classificação de receitas aparece com menos frequência que despesas, mas quando aparece, costuma ser numa questão de maior dificuldade — o que aumenta o impacto no score.

Foque nos estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A banca gosta de testar se o candidato sabe que o lançamento não se aplica a todas as receitas (contribuições previdenciárias, por exemplo, são recolhidas sem lançamento prévio pela administração).

Outra linha de cobrança: receitas originárias vs. derivadas. Originárias vêm do patrimônio do Estado (aluguéis, dividendos de estatais). Derivadas vêm do constrangimento legal sobre o particular — impostos, taxas, contribuições. A distinção parece básica, mas a Vunesp monta as alternativas de forma que candidato desatento inverte os exemplos.

5. Execução Orçamentária da Despesa — Empenho, Liquidação e Pagamento

Três estágios, seis formas erradas de entendê-los — essa é a lógica da banca. A Vunesp já elaborou questões pedindo para identificar em qual estágio ocorre determinada situação: a nota fiscal chegou, o serviço foi verificado, a ordem bancária foi emitida.

Empenho reserva o crédito. Liquidação verifica o direito do credor. Pagamento extingue a obrigação. O que candidatos erram: achar que a emissão de nota de empenho já significa que a despesa foi liquidada, ou que o pagamento pode ocorrer sem liquidação prévia.

A lei que rege isso é a Lei 4.320/64 — artigos 58 a 70. Não tem jeito: precisa ler a lei, não resumo de blog. A linguagem é densa, mas as questões reproduzem os termos literais dos artigos.

O erro mais comum nessa matéria

Candidatos de nível médio tratam AFO como matéria secundária e estudam com apostila de 2018. São dois erros que se somam.

AFO tem terminologia técnica que muda com atualizações do MCASP e portarias da STN. Questão com classificação desatualizada de elemento de despesa pode parecer correta e não estar — a Vunesp já usou esse recurso para aumentar a dificuldade.

O segundo erro: estudar só teoria e nunca resolver questão. AFO é matéria que exige aplicação imediata. Você precisa ler a situação, identificar o dispositivo legal e marcar — sem tempo para raciocinar do zero na hora da prova. Quem não treinou com questões reais fica perdido exatamente nos momentos em que a banca apresenta situações concretas, não definições diretas.

Com 923 questões catalogadas só em Administração Pública e apenas 2 em AFO, fica claro que a estratégia correta é não zerar — e não desperdiçar semanas nessa matéria em detrimento das que têm maior peso. Domine os cinco tópicos acima, resolva questões anteriores de Vunesp e avance.

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