5 questões de Administração Pública comentadas no concurso TJSP Escrevente 2026

Administração Pública no TJSP Escrevente mistura legislação orçamentária (Lei 4.320/64), organização judiciária estadual e, numa jogada que pega muita gente de surpresa, conteúdo de Serviço Social com base em autores acadêmicos como Iamamoto e Souza. A Vunesp não avisa quando muda de eixo dentro da prova — você vira a página e está lendo sobre capital social. Com 3.728 vagas em jogo (720 criadas pela LC nº 1.429/2025 + 3.008 vagas abertas no quadro ativo), cada questão desperdiçada tem peso real.

Questão 1 — Capital Social e Trabalho Comunitário

> O trabalho comunitário do assistente social deve considerar que

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> (A) as regras de reciprocidade e lealdade surgem da boa vontade dos agentes comunitários.

> (B) o capital social tem um significado pautado no conceito de agenda intelectual.

> (C) a estrutura social firmada na confiança e colaboração deve contar com cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público por relações políticas igualitárias.

> (D) o mais importante para garantir a unidade são as capacitações e treinamentos com base no princípio de produtividade individual e no capital social.

> (E) o capital social só pode ser gerado quando a compreensão enquanto fonte de energia acontece com o apoio de comunidades mais abastadas.

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> Gabarito: C

Capital social, no referencial clássico de Putnam, não nasce de boa vontade individual — nasce de estruturas relacionais coletivas baseadas em confiança, reciprocidade e engajamento cívico. A alternativa A isola o fator vontade individual, o que contradiz a lógica estrutural do conceito. A D cai no erro oposto: mistura capital social com produtividade individual, dois conceitos incompatíveis na mesma frase. A C descreve exatamente a tríade confiança + colaboração + cidadania ativa que define o capital social aplicado ao trabalho comunitário.

Questão 2 — Posições Sociais segundo Souza (1989)

> Segundo Souza (1989), as posições de dominação ou de subordinação perante o "ter" são produzidas nas relações de apropriação e transformação dos bens materiais na sociedade. Assim, é CORRETO afirmar que essas posições são produzidas nas relações sociais de apropriação simbólica do mundo em face do

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> (A) saber.

> (B) poder.

> (C) ter.

> (D) compreender.

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> Gabarito: A

A questão apresenta uma estrutura tripartite clássica nas ciências sociais: ter (bens materiais), poder (relações políticas) e saber (apropriação simbólica). O enunciado já resolve o "ter" — e pergunta qual dimensão corresponde à apropriação simbólica do mundo. É o saber. A armadilha é marcar "poder", que parece mais óbvio quando o assunto é dominação. Mas poder diz respeito às relações de mando político, não à dimensão simbólica/cultural de como os grupos se apropriam do conhecimento e da realidade.

Questão 3 — Controle da Execução Orçamentária (Lei 4.320/64)

> (enunciado com afirmativas I, II e III conforme reproduzido acima)

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> Gabarito: B — apenas as afirmativas II e III estão corretas.

A afirmativa I parece perfeita — e é exatamente por isso que derruba candidatos. O erro está no trecho "expresso pelo menos em termos monetários". O art. 75 da Lei 4.320/64 exige que o cumprimento do programa de trabalho seja verificado em termos físicos e financeiros, não apenas monetários. Trocar "e" por "pelo menos" inverte a exigência legal. As afirmativas II e III reproduzem corretamente os arts. 76 e 77 da lei. Quem não leu o texto frio da 4.320/64 marca D por parecer que todas estão certas — erro de quem estudou resumo.

Questão 4 — LC Estadual nº 59/2001 — Organização Judiciária do TJSP

> (enunciado com afirmativas I, II, III e IV conforme reproduzido acima)

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> Gabarito: B — apenas as afirmativas II e IV.

A afirmativa I erra ao dizer que Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor ficam "dispensados das funções jurisdicionais, exceto em declaração de inconstitucionalidade". A LC 59/01 não traz essa exceção nesses termos — eles simplesmente não integram as Câmaras, mas mantêm vínculo com processos anteriormente distribuídos, como descreve corretamente a afirmativa II. A III parece plausível, mas homologar convênios com oficiais do Registro Civil é atribuição do Conselho Superior da Magistratura, não da Corte Superior. Esse tipo de questão exige leitura direta da lei complementar estadual — não tem atalho.

Para quem está mapeando o [concurso TJSP Escrevente 2026](/concursos/tjsp-escrevente), a LC 59/01 aparece com frequência nas provas da Vunesp e costuma testar exatamente esses detalhes de atribuição entre órgãos.

Questão 5 — Objeto do Trabalho do Assistente Social (Iamamoto, 2004)

> Na compreensão de Iamamoto (2004), o objeto sobre o qual incide o trabalho do profissional de serviço social se apresenta

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> (A) na ampliação do desemprego.

> (B) na concorrência social desregrada.

> (C) nas múltiplas expressões da questão social.

> (D) no predomínio do capital produtivo.

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> Gabarito: C

Marilda Iamamoto define o objeto do Serviço Social como a questão social em suas múltiplas expressões — pobreza, desigualdade, violência, exclusão. Não é o desemprego isolado (A) nem o capital produtivo (D), que são fenômenos que geram a questão social, não o objeto em si. A B nem consta do referencial da autora com esse vocabulário. Quem estudou Iamamoto de forma rasa marca A por associar Serviço Social a desemprego — mas o conceito é mais amplo e estrutural.

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